Rafaela Tavares
São Paulo
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de
São Paulo) publicou edital para concurso
público de outorga de cartório com 145 vagas em todo o Estado. O faturamento
médio mensal varia de R$ 4.332,53 a R$ 16.749,21, conforme o CNJ (Conselho
Nacional de Justiça).
Com o certame, devem ser regularizadas as titularidades em repartições de território regional ainda classificada pelo CNJ como vagas. O órgão se opõe à prática de nomeação de responsáveis por cartórios sem concurso público, determinação que enfrenta resistência pelo Brasil.
É o décimo certame promovido pelo TJ-SP para outorga de cartórios extrajudiciais. Há seis vagas para provimento na região, que são voltadas para quem tenha concluído o curso superior de direito ou possua certidão de exercício no serviço notarial ou de registro por dez anos.
INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser feitas entre 26 de janeiro e 29 de fevereiro, com taxa de R$ 181, por meio do site: www.vunesp.com.br. Serão realizadas provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral, além de exame de títulos. A previsão é que os exames sejam aplicados nos dias 3 e 10 de abril.
PEC
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que objetiva efetivar responsáveis por cartórios sem que eles passem por concurso público continua em trâmite no Congresso. O ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, no mês passado, medida cautelar em mandado de segurança do deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) que pedia a suspensão e o arquivamento da matéria.
Com o certame, devem ser regularizadas as titularidades em repartições de território regional ainda classificada pelo CNJ como vagas. O órgão se opõe à prática de nomeação de responsáveis por cartórios sem concurso público, determinação que enfrenta resistência pelo Brasil.
É o décimo certame promovido pelo TJ-SP para outorga de cartórios extrajudiciais. Há seis vagas para provimento na região, que são voltadas para quem tenha concluído o curso superior de direito ou possua certidão de exercício no serviço notarial ou de registro por dez anos.
INSCRIÇÕES
As inscrições devem ser feitas entre 26 de janeiro e 29 de fevereiro, com taxa de R$ 181, por meio do site: www.vunesp.com.br. Serão realizadas provas objetiva de seleção, escrita e prática, oral, além de exame de títulos. A previsão é que os exames sejam aplicados nos dias 3 e 10 de abril.
PEC
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que objetiva efetivar responsáveis por cartórios sem que eles passem por concurso público continua em trâmite no Congresso. O ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, no mês passado, medida cautelar em mandado de segurança do deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) que pedia a suspensão e o arquivamento da matéria.
Veja as cidades:
TABELIÃO
DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
>> CUNHA: Tabelião de Notas e de Protesto de
Letras e Títulos
>> QUELUZ: Tabelião de Notas e de Protesto de
Letras e Títulos
OFICIAL
DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA
JURÍDICA
>> LORENA: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E
DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
>> CRUZEIRO:
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
>> QUELUZ:Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
http://www.vunesp.com.br/viewer/visualiza.html?file=/tjsp1505/TJSP1505_306_031919.pdf
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